Recursos insuficientes

        “Ainda vamos articular e pressionar para que o governo libere mais recursos para que os municípios, as comunidades e as famílias atingidas possam reconstruir tudo o que perderam com a catástrofe climática”. Esta é a avaliação do coordenador estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Áurio Scherer, sobre a medida provisória assinada pelo presidente Lula na terça-feira. Scherer diz que os recursos ainda são insuficientes.

        A MP libera R$ 614 milhões para as vítimas das chuvas no Sul e Sudeste e da seca no Nordeste. Os 186 municípios gaúchos que decretaram situação de emergência em função dos temporais no início do mês receberão R$ 170 milhões do governo federal.

        O Rio Grande do Sul receberá R$ 100 milhões dos R$ 394 milhões destinados ao Ministério da Integração Nacional. O recurso permitirá a distribuição de cestas básicas, agasalhos e água, a disponibilização de abrigos, desobstrução de vias, remoção de escombros e outros serviços emergenciais. Mais R$ 70 milhões virão do Ministério da Agricultura (Mapa) para a reconstrução de estradas vicinais que, danificadas, impossibilitam o escoamento da produção e o suprimento de agricultores.

        A MP ainda complementou em R$ 384,107 milhões o repasse de 2009 ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso, a União iguala a verba do ano passado à de 2008. Segundo o presidente da Famurs, Marcus de Almeida, o recurso será todo para o RS. (Com informações do Correio do Povo)

MDA anuncia medidas para vítimas das cheias

Agricultores poderão se beneficiar de linha de crédito especial do Mais Alimentos

         Com vistas a nivelar informações e procedimentos de apoio aos agricultores atingidos pela cheia no início do ano, estiveram reunidos, ontem (21.01) pela manhã, com o delegado do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Nilton Pinho de Bem, representantes de organizações dos agricultores familiares, dos agentes financeiros e da extensão rural do Estado e o secretário estadual de Agricultura, João Carlos Machado. O encontro aconteceu na Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em Porto Alegre. A pauta girou em torno das medidas que devem ser tomadas em relação ao Pronaf e o seguro agrícola da agricultura familiar e o crédito especial no Programa Mais Alimentos, para que as famílias atingidas possam reconstruir o que foi perdido e a repor os animais.

         Presente na reunião, o coordenador estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Áurio Scherer, informa que já ficou acertado que as famílias com contratos de custeio através do Pronaf terão as perdas de suas lavouras enquadradas no seguro agrícola Proagro Mais por excesso de chuva. Estas poderão ter suas dívidas zeradas, dependendo da proporção dos estragos, além de um repasse de até R$ 2,5 mil por família atingida, conforme a quantidade de hectares financiados e o modelo de produção utilizado.

         Operações de custeio pecuário a vencer terão desconto de, no mínimo, 30% sendo que este percentual ainda está sendo negociado. Quanto às dívidas dos fumicultores ficou definido, durante a audiência, que deverá acontecer uma reunião específica, envolvendo empresas de fumo, representantes do governo e dos fumicultores. A decisão leva em consideração a gravidade da situação das famílias fumicultoras, já que as perdas na safra giram em torno de 50% e não estão cobertas pelo seguro da Afubra, que indeniza somente vendaval e granizo.

          Já as operações de investimento, com vencimento em 2010, foram prorrogadas em um ano além do término do contrato.

          Scherer informou ainda que a linha especial do Mais Alimento foi confirmada, faltando apenas a negociação entre os Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Fazenda quanto aos recursos e questões técnicas. Ele novamente levou ao secretário de Agricultura, João Carlos Machado, o pleito para que o Estado assuma o juro dessa linha de crédito e assim o recurso chegue às propriedades com juro zero. “O secretário sinalizou que o Estado pode ser parceiro. Há grandes chances do Estado assumir este juro”, afirma.

          Em relação ao endividamento agrícola, Áurio informou que serão reiniciadas as negociações, em Brasília, com o MDA, Casa Civil e Ministério da Fazenda. “O MPA vai continuar reivindicando uma solução definitiva para a questão do endividamento”, destaca Scherer. A proposta é que todas as dívidas sejam juntadas, com um desconto de até R$ 10 mil e pagamento reprogramado.

Pauta de mobilização

          O MPA também apresentou, na quinta-feira (21.01), ao delegado Nilton Pinho de Bem sua pauta de mobilização, dividida em seis itens: dívidas do Pronaf; fumo; crédito; pagamento de serviços ambientais, habitação rural e áreas atingidas por enchentes.

          Dívidas do Pronaf – a organização quer que todas as dívidas dos pequenos agricultores, referentes ao Pronaf, de custeio ou investimento, sejam juntadas. A partir desta junção que o governo conceda um desconto de R$ 10 mil por mutuário; parcele o montante da dívida em 20 anos sem juros e correções e carência de cinco anos.

          Fumo – na cultura do fumo o MPA também pleiteia a junção de dívidas acumuladas de no custeio e investimento, o rebate de 40% por mutuário e o parcelamento em 20, sem juros, correções e carência de cinco anos. Também é um dos pleitos a interveniência do Governo Federal e Estadual nas negociações. Em relação ao preço do tabaco os pequenos agricultores querem preço justo na comercialização, com a intermediação dos governos na esfera federal, estadual e municipal, além do tabelamento dos preços dos insumos pelo Governo.

         Crédito – o MPA quer a liberação imediata de créditos (custeio e investimento) para os pequenos agricultores reestruturarem suas propriedades e a liberação de crédito emergencial para as famílias que ainda não conseguiram acessar.

         Pagamento de serviços ambientais – integrando a pauta nacional do movimento, está o pagamento, pelos Governos Federal e Estadual, às famílias camponesas pela prestação de serviços ambientais. A organização pleiteia ainda a distribuição de mudas nativas para a recomposição das matas ciliares pela Secretaria do Meio Ambiente.

         Habitação rural – os pequenos agricultores pedem agilidade na liberação de créditos para as famílias camponesas no programa Minha Casa, Minha Vida.
         Áreas atingidas por enchentes – o MPA busca a anistia total das dívidas dos pequenos agricultores nas áreas afetadas pelas últimas enchentes, além da liberação imediata de sementes de milho, feijão e forrageiras para os camponeses atingidos pelas enchentes.

        A pauta foi definida, na quarta-feira, quando houve mobilizações de pequenos agricultores em diferentes pontos do Estado. Cerca de dois mil pequenos agricultores do Vale do Taquari e Rio Pardo estiveram concentrados em Santa Cruz do Sul, na rótula de acesso à cidade, mobilizados depois dos efeitos catastróficos deixados pelas enchentes.

Mais Alimentos responde por 80,7% das vendas de tratores de até 78 CV em 2009

       A modernização da infraestrutura produtiva das unidades familiares promovida pelo Programa Mais Alimentos, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), foi responsável por 80,7% do total de vendas de motocultivadores e tratores de 11 CV a até 78 CV efetuadas pela indústria brasileira em 2009. De cada cinco tratores incluídos nesta faixa de potência produzidos no período, quatro foram comercializados por meio do Programa.

      Entre janeiro e dezembro de 2009, foram vendidos e entregues 17.410 unidades por meio da linha de crédito do Mais Alimentos, o que corresponde a 38,3% do total de vendas do setor (inclui todas as potências). Os números da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) apontam que o Mais Alimentos promoveu uma mudança no mix da produção industrial. Em relação a 2008, a participação na produção total da indústria de motocultivadores e tratores de até 78 CV, objeto do Programa, avançou de 33% para 48%.

      Além disso, o Mais Alimentos fechou 2009 respondendo por 32% dos empregos do setor, com 1.667 ocupações diretas em um universo de 5.209 postos de trabalho.

      O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirma que os números demonstram que a parceria entre os agricultores familiares, a indústria e o governo deu certo. “O Programa é um sucesso. Os resultados contribuem para tornar o Mais Alimentos um programa permanente do governo federal, o que vai aumentar a produtividade e a renda do homem do campo e colocar mais e melhores alimentos na mesa de todos os brasileiros, ressalta o ministro.

        Modernização da infraestrutura

        De setembro de 2008 a dezembro de 2009, 21.540 motocultivadores e tratores de até 78 CV foram vendidos em todo o País por meio do Mais Alimentos. Isso corresponde, em média, a 1,34 mil novos equipamentos/mês.

       O Mais Alimentos, criado no Plano Safra da Agricultura Familiar 2008/2009, é uma linha de crédito específica do Pronaf que financia investimentos em infraestrutura para melhorar e aumentar a produção da propriedade rural familiar. O Programa financia projetos de até R$ 100 mil, com prazo de pagamento de até dez anos, até três anos de carência e juro de 2% ao ano. A linha de crédito também permite ao agricultor familiar investir na aquisição de máquinas e implementos agrícolas, correção e recuperação de solos, resfriadores de leite, melhoria genética, irrigação, implantação de pomares e estufas e armazenagem. (Fonte: MDA).

Agricultores atingidos pelas enxurradas no RS que tomaram empréstimo do Pronaf terão dívidas zeradas

          O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, recebeu na terça-feira (12), a direção da Contag e um grupo de parlamentares e prefeitos dos municípios atingidos pelas cheias no Rio Grande do Sul. A delegação veio a Brasília pedir apoio do governo federal para ajudar a população que tem sofrido com as enxurradas das últimas semanas.

         Cassel informou ao grupo que o MDA já tem uma série de políticas públicas permanentes dirigidas aos agricultores. "Em momentos difícieis como estes não podemos ficar inventando novas medidas. Nós já temos uma série de políticas que auxiliam o agricultor a superar esse tipo de tragédia", afirmou Cassel. O ministro ressaltou que todos os agricultores que tomaram empréstimo do Pronaf terão as dívidas zeradas pelo Banco do Brasil. O Seguro da Agricultura Familiar é um exemplo de política pública permanente do MDA. "O agricultor que tem o seguro, além de ter as despesas cobertas, ainda recebe uma ajuda de até R$ 2.500", disse o ministro. Cassel ressaltou ainda que já tem recurso no Banco do Brasil para todo agricultor que quiser um novo crédito para custear a próxima safra. Outra medida anunciada pelo ministro Cassel é a extensão da linha do programa Mais Alimentos para a recuperação das propriedades atingidas pelas chuvas. O Mais Alimentos permite que o agricultor tome até R$ 100 mil com prazo de 10 anos para pagamento, três anos de carência e 2% de juros.

        O ministro informou também que a delegacia do MDA no Rio Grande do Sul já está conversando com a Emater estadual para que os laudos das perdas sejam agilizados, facilitando assim, que os agricultores recebam o seguro e tomem novos créditos. (Fonte: MDA)

Lula assina Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural

       “Estamos iniciando um segundo ciclo de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural) no País. Saltamos de um orçamento de R$ 42 milhões em 2003 para R$ 626 milhões em 2010, totalizando R$ 2,2 bilhões. Investimos no processo de fortalecimento das entidades que prestam assistência técnica, remontamos as estruturas estaduais de Ater e hoje temos mais de 20 mil técnicos trabalhando no campo. Isso é fundamental para aumentar a produção de alimentos no País, ”. Com esta declaração, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guiherme Cassel, destacou a importância da nova Lei de Ater sancionada nesta segunda-feira (11), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília.

      A nova lei institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), define os princípios e os objetivos dos serviços de Ater e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). A Pnater permitirá a contratação de serviços de forma contínua, com pagamento por atividade mediante a comprovação da prestação dos serviços.

     Os recursos do Governo Federal contribuíram para aumentar a produção e a qualidade dos produtos da agricultura familiar, que responde por 70% da produção dos alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros. Para 2010, a proposta de lei orçamentária é de investimentos de R$ 626 milhões em ATER. O número de agricultores e assentados da reforma agrária atendidos pela extensão rural também cresceu, passando de aproximadamente 291 mil famílias assistidas (em 2003), para mais de 2,3 milhões (em 2009).

     Momento histórico

     Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Ater (Asbraer) e da Emater de Minas Gerais, José Silva Soares, a cerimônia “foi um momento histórico para um serviço que infelizmente, na década de 90, foi totalmente sucateado. Agora, com a lei e o Programa Nacional de Ater, podemos levar conhecimento ao homem do campo, garantir ao agricultor familiar conhecimento social, ambiental e agregar valor à produção”.

    O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes Freitas, agradeceu a todos que participaram na elaboração da lei. “Finalmente será contemplada a extensão rural, que é tão importante para o país. Vamos dar condições ao agricultor para se organizar, formar cooperativas e, consequentemente, gerar mais renda”.

     A Pnater permitirá a contratação de serviços de forma contínua, com pagamento por atividade mediante a comprovação da prestação dos serviços. A Lei de Ater substitui os atuais convênios firmados para prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural por contratos com chamadas públicas. A mudança reforça ainda mais as cadeias produtivas da agricultura familiar, atendendo a realidade local dos agricultores. Será possível a contratação com critérios exclusivamente técnicos e a participação dos estados no credenciamento prévio das instituições que irão atender os agricultores.

    Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, a lei é motivo de comemoração para os agricultores familiares e trabalhadores rurais brasileiros. “Hoje é dia de festa porque esta é uma luta de muito tempo. A lei é importante porque permite que a assistência técnica seja integral; que tenha compromisso com a sustentabilidade e resgate a cidadania do homem do campo.”

    Estiveram presentes à solenidade, além do presidente Lula e o ministro Guilherme Cassel, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, secretários estaduais de agricultura, presidentes de empresas estaduais de Ater, representantes de agricultores familiares e entidades do cooperativismo.

     Pnater e Pronater

    

     O MDA vai implementar o Pronater em conjunto com os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Sustentável (Ceds), que farão o credenciamento das instituições encarregadas de executar a Ater. Para se cadastrar, a instituição deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública.

      A extensão rural busca promover o direito ao conhecimento e o acesso à tecnologia apropriada. Isso é possível graças à capacidade da assistência técnica e da extensão rural de articular e impulsionar as políticas públicas junto aos agricultores familiares. Entre os princípios da PNATER destacam-se: gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares; equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia e contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional.

      São objetivos da Pnater aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais. Também destacam-se a promoção e melhoria da qualidade de vida de seus beneficiários; o assessoramento de atividades econômicas e gestão de negócios; o apoio ao associativismo e cooperativismo; e o aumento da renda dos beneficiários.

Orçamento para Ater nos últimos sete anos
2003 - R$ 42 milhões
2004 - R$ 99 milhões
2005 - R$ 177 milhões
2006 - R$ 210 milhões
2007 - R$ 264 milhões
2008 - R$ 301 milhões
2009 - R$ 482 milhões
2010 - R$ 626 milhões
TOTAL - R$ 2,2 bilhões

Negociações visam auxiliar na reconstrução de propriedades devastadas pela cheia

 A cheia dos rios Forqueta e Fão, na última segunda-feira, castigou o Vale do Taquari deixando muitos estragos pelos municípios que passou. Diversas casas e propriedades foram destruídas pela força da água e as lavouras às margens do Forqueta foram praticamente dizimadas. Neste momento de grande tristeza e destruição não podemos deixar nossos companheiros pequenos agricultores desamparados. Então articulamos a vinda do deputado estadual Elvino Bohn Gass para a região, a fim de verificar a situação dos municípios atingidos.

     Na quarta-feira à tarde, na prefeitura de Marques de Souza, estivemos reunidos, juntamente com o deputado Bohn Gass com prefeitos, vices e secretários dos 11 municípios mais atingidos: Marques de Souza, Travesseiro, Boqueirão do Leão, Progresso, Sério, Canudos do Vale, Pouso Novo, Santa Clara, Forquetinha, Arroio do Meio e Cruzeiro do Sul. Também estiveram presentes presidentes dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STRs) destes municípios além de representantes da Univates e demais líderes regionais.

     O objetivo é construir unidade no Vale do Taquari entre forças atuantes da região e elaborar um plano de ação buscando medidas para aliviar o sofrimento das famílias atingidas por este desastre, cujas proporções ultrapassam, e longe, os dados históricos de cheias passadas como as de 11941 e 1956. Queremos abrir negociações com o governo federal, especialmente com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e os Ministérios da Integração Nacional e das Cidades para reconstruir o que foi levado pela água.

     A partir do encontro com os prefeitos foram definidas quatro linhas de trabalho: a renegociação das dívidas das famílias do meio rural; a busca de crédito para repor perdas destas famílias; a liberação imediata de sementes e recursos para a reconstrução e reforma de todas as moradias atingidas, seja no meio rural ou no urbano.

     Renegociação das dívidas

    As chuvas fizeram as colheitas das nossas lavouras e as dívidas permaneceram. Já abrimos negociação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário para construir uma solução para o endividamento destas famílias, que não têm condições de honrar as parcelas de custeio e investimento que vencem em 2010. Suas lavouras foram totalmente arrasadas. Estamos negociando para que estes agricultores sejam beneficiados também com um rebate de R$ 10 mil em suas dívidas.

    Visitei diversas famílias com propriedades em Travesseiro, em Marques de Souza e Arroio do Meio e vi seus dramas. Dramas como o do Frigorífico Scherer, em Marques de Souza, onde a falta de energia fez com que um grande volume de carne fosse perdido. Também estive na granja de Vernei Kunz, em Travesseiro, que teve uma perda incalculável com a morte de cerca de metade das 1100 matrizes e mais 2,5 mil leitões. Ainda em Travesseiro, estive na propriedade de Edson Essig que teve a lavoura devastada. É uma situação muito triste. Precisamos ajudar no que for possível.

    Crédito especial do Mais Alimentos

    Também estamos articulando para que seja liberado um crédito para que as famílias atingidas pelo sinistro possam repor a infra-estrutura da propriedade e, assim, recomeçar e permanecer na atividade rural. Esse crédito é para as famílias comprarem animais, máquinas, equipamentos e reconstruir galpões, aviários, estrebarias, pocilgas. Enfim, um alento para recomeçar. Na quarta-feira à noite, depois da reunião com os prefeitos já iniciamos as negociações diretas com o MDA, que já sinalizou positivamente um crédito especial no programa Mais Alimentos para as famílias atingidas por sinistros climáticos em todo o Estado, independente de já ter contratado o Mais Alimentos. O MDA está propondo bancar os recursos. Agora é preciso fazer com que o Estado assuma o juro. Esta é a proposta que levei ao secretário estadual da Agricultura, João Carlos Machado, hoje de manhã (11/01), em sua visita à Marques de Souza. Queremos que este recurso chegue à propriedade com juro zero e tenha liberação imediata, de forma ágil e sem burocracia. Precisamos evitar o ocorrido há um ano durante uma das maiores secas que o Rio Grande do Sul já passou, quando os municípios foram contemplados com R$ 40 milhões depositados pelo Ministério da Integração Nacional na conta única do governo do Estado, que era responsável por fazer a licitação das retroescavadeiras e que até agora não chegaram aos municípios.

      Também levamos ao secretário Machado a reivindicação para a imediata disponibilização de sementes para o replantio das propriedades onde ainda é possível replantar. Para, no mínimo, garantir que estas famílias tenham milho para a silagem que serve de alimento para os animais no inverno.

     Recursos para os municípios

     Também estamos trabalhando para a liberação imediata de recursos por parte dos governos federal e estadual para os municípios recuperarem a infra-estrutura perdida ou danificada com a cheia, como estradas, pontes e pontilhões.

    Moradias

    Como muitas famílias tiveram suas casas levadas pela água ou parcialmente danificadas estamos pleiteando a liberação de recursos para construção ou reforma destas moradias. Vamos, de forma articulada, perseguir para a conquista, junto ao governo estadual e federal, destas pautas que são imprescindíveis e necessárias, para restabelecer a dignidade e garantir a manutenção e a sobrevivência destas famílias no meio rural.

    Ainda estamos negociando, como pauta permanente, uma forma para que os pequenos agricultores que possuem reservas florestais em sua propriedade recebam algum recurso para manutenção destas. Entendemos que a manutenção dessas áreas é um serviço ambiental que é prestado.

Presidente sanciona Lei de Ater nesta segunda-feira

     O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta segunda-feira (11), às 15h, a Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). A solenidade, que será realizada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília (DF), contará com as presenças do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, e de secretários estaduais de Agricultura, presidentes das empresas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e representantes dos movimentos sociais ligados à agricultura familiar.

      A nova lei institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), define os princípios e os objetivos dos serviços de ATER e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).

      A PNATER permitirá a contratação de serviços de forma contínua, com pagamento por atividade mediante a comprovação da prestação dos serviços. O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirma que o Brasil ganha muito com a nova legislação. “Em primeiro lugar, ganha produção, porque vamos melhorar muito a assistência técnica, aumentando a produtividade e a produção de alimentos para todo o País”.

      Cassel destaca que será fomentado o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária sem interrupções. “Vamos fazer isso de forma mais transparente, com a contratação, por meio de chamadas públicas, de entidades que sejam capazes de prestar os serviços. Também vamos ter mais celeridade, porque pagaremos por serviços prestados. Com isso, não haverá mais problemas de interrupção dos serviços para a celebração de novos convênios, gerando a falta de continuidade”.

       Chamadas públicas

       A Lei de ATER substitui os atuais convênios firmados para prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural por contratos com chamadas públicas. A mudança reforça ainda mais as cadeias produtivas da agricultura familiar, atendendo a realidade local dos agricultores. Será possível a contratação com critérios exclusivamente técnicos e a participação dos estados no credenciamento prévio das instituições que irão atender os agricultores.

       O próximo passo é a regulamentação da Lei, para que sejam iniciadas as primeiras chamadas públicas para atendimento dos agricultores já no primeiro trimestre de 2010.

       O MDA vai implementar o Pronater em conjunto com os conselhos estaduais de Desenvolvimento Sustentável (CEDS), que farão o credenciamento das instituições encarregadas de executar a ATER. Para se cadastrar, a instituição deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública.

       Mais investimentos em Ater

       A Lei de ATER reforça os investimentos do governo federal em assistência técnica e extensão rural. O orçamento do setor avançou de R$ 42 milhões (em 2003) para R$ 482 milhões (em 2009), um crescimento de mais de 1000% em sete anos (ver tabela), totalizando R$ 1,57bilhão no período.

       O investimento contribuiu para aumentar a produção e a qualidade dos produtos da agricultura familiar, que responde por 70% da produção dos alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros. Para 2010, a proposta de lei orçamentária é de investimentos de R$ 557,9 milhões em ATER.

       O número de agricultores e assentados da reforma agrária atendidos pela extensão rural também cresceu, passando de aproximadamente 291 mil famílias assistidas (em 2003), para mais de 2,3 milhões (em 2009).

       Direito ao conhecimento

       A extensão rural busca promover o direito ao conhecimento e o acesso à tecnologia apropriada. Isso é possível graças à capacidade da assistência técnica e da extensão rural de articular e impulsionar as políticas públicas junto aos agricultores familiares.

       Entre os princípios da PNATER destacam-se: gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares; equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia; e contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional.

       São objetivos dessa política aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais. Também destacam-se a promoção e melhoria da qualidade de vida de seus beneficiários; o assessoramento de atividades econômicas e gestão de negócios; o apoio ao associativismo e cooperativismo; e o aumento da renda dos beneficiários.

       Orçamento para Ater nos últimos sete anos

2003 - R$ 42 milhões

2004 - R$ 99 milhões

2005 - R$ 177 milhões

2006 - R$ 210 milhões

2007 - R$ 264 milhões

2008 - R$ 301 milhões

2009 - R$ 482 milhões

Total - R$ 1,575 bilhão

Fonte: Secretaria de Agricultura Familiar do MDA (SAF/MDA)

Regiões dos Vales e Central sofrem consequências de fortes precipitações

         As condições climáticas da semana trouxeram grandes prejuízos para parte dos agricultores das regiões dos Vales dos Rios Taquari, Caí e Pardo e da Depressão Central. As chuvas intensas do início desta semana fizeram com que rapidamente subisse o nível dos arroios e rios nessas regiões, com danos de infraestrutura nos centros urbanos e na zona rural. Na agropecuária, além da destruição nas instalações das propriedades, os prejuízos estão principalmente nas lavouras de arroz, milho, feijão, fumo, leite, suínos e aves. De acordo com o Informativo Conjuntural da Emater/RS-Ascar, nas demais regiões do Estado, as condições climáticas foram benéficas para o desenvolvimento das culturas. O período foi de boa luminosidade, com altas temperaturas e precipitações variadas, mantendo uma boa umidade no solo.

         Certificação Orgânica Adiada

         O prazo para que os produtores de alimentos orgânicos adotassem selo de certificação venceria em 28/12, mas foi adiado por um ano pelo Governo Federal. Será necessário cadastramento junto ao sistema criado há um ano por decreto. A agricultura orgânica ainda ocupa pouco espaço nas 5,2 milhões de propriedades rurais do país, mas vem crescendo a uma média de 25% ao ano, conforme as estatísticas das organizações do setor. Segundo o IBGE, 1,8% dos produtores cultivam orgânicos. Com a certificação, o consumidor final terá condições de identificar os alimentos que são produzidos sem o uso de agrotóxicos ou de sementes transgênicas. Mesmo os comerciantes de feiras livres deverão enfrentar fiscalização.

          Pastagens e criações

          As intensas precipitações prejudicaram as pastagens localizadas nas áreas próximas aos rios e arroios, que foram perdidas ou que estão impossibilitadas de serem utilizadas por estarem cobertas de lama. Áreas recém plantadas com pastagens foram completamente destruídas ou sofreram sérios danos provocados pela erosão. Algumas deverão ser replantadas. Já na Metade Sul do Estado, a situação é mais favorável, com o campo nativo e a pastagem em excelente desenvolvimento.

          Na bovinocultura de corte, o aspecto sanitário do rebanho é muito bom e projeta boas perceptivas de resultados em termos reprodutivos para próxima estação de nascimento de terneiros. No entanto, na zona central, Noroeste, Serra e Depressão Central, a situação em decorrência das últimas fortes chuvas se agravou em termos de escoamento da produção, tendo em vista a precariedade em que se encontram as estradas vicinais. Há relatos ainda não quantificados de perdas de animais por afogamento. Pastagens recém cultivadas também foram prejudicadas e áreas mais baixas seguem alagadas ou com a forragem sem condições de ser utilizada pelos animais. Nas áreas mais elevadas, no entanto, o desenvolvimento da pastagem nestes últimos períodos está bom, em função da boa reserva de água e da forte luminosidade que vinha ocorrendo.

         A suinocultura também não ficou de fora dos prejuízos causados pela enxurrada ocorrida neste último período. Milhares de suínos prontos para o abate, leitões e reprodutores morreram com as cheias. Só em uma granja especializada na criação de reprodutores, 600 animais foram perdidos, um prejuízo que ultrapassa mais de um milhão de reais. O problema no momento é como enterrar estes animais, uma vez que a enxurrada os entalou por muitos lugares ao logo dos cursos da água.

        Para complicar ainda mais a situação, o produto segue apresentando queda nas principais zonas de criação do Estado. Segundo o último levantamento de preços realizado pela Emater/RS–Ascar, o preço médio do produto caiu de R$ 1,95 para R$ 1,93 o kg vivo do suíno, queda percentual 1,03% no período. Já o preço médio do milho, principal componente da alimentação do rebanho suíno, apresentou aumento de 1,12%. Nas zonas atingidas, os produtores estão tendo dificuldades para receber os insumos, rações e medicamentos, uma vez que estradas e pontilhões estão danificados ou foram completamente destruídos. (fonte: Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar).